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A 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou uma empresária individual de Fortaleza a
pagar 360 dias de salário a uma vendedora demitida no segundo mês de gravidez,
enquanto estava no contrato de experiência. A indenização é o valor que ela
receberia durante o período de estabilidade, assegurado pela legislação
trabalhista. Ou seja, os sete meses restantes de gravidez e cinco meses após o
parto.
A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da 1ª Turma. Eles aplicaram a nova redação da Súmula nº 244, alterada em setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ainda assim, cabe recurso contra a decisão. A empregada que engravidasse durante a vigência do contrato de experiência não tinha direito à estabilidade. Agora, com a nova redação da súmula, a estabilidade foi assegurada. Segundo os ministros, o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) já assegurava a estabilidade sem fazer distinção do tipo de contrato. No caso, a vendedora assinou um contrato de experiência no dia 1º de setembro de 2011 e foi demitida em 1º de novembro do mesmo ano. Inicialmente, a empresa argumentou que não sabia da gravidez e que a vendedora não apresentou nenhuma prova de que havia comunicado a gestação. Também afirmou que, mesmo que soubesse da gravidez, a vendedora não teria direito à estabilidade durante contrato de experiência. O desembargador relator Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior destacou ser desnecessária prova de que houve comunicação da gravidez à empresa, pois um exame demissional constataria. "A atitude do empregador, providenciando um exame médico completo, detectaria a gravidez. Sua omissão, importaria até mesmo em responsabilização da empresa", afirmou. Adriana Aguiar - São Paulo |
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Grávida tem estabilidade em contrato de experiência
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