VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Crescem ações e denúncias de assédio moral
Apesar de não haver previsão sobre o tema na legislação trabalhista, o número de ações e de denúncias de assédio moral na Justiça trabalhista têm crescido no país. O motivo, segundo a advogada Karla Bernardo, responsável pela área trabalhista da Pactum Consultoria Empresarial, é o maior conhecimento, por parte dos trabalhadores, de que a prática pode ser coibida na Justiça. Os resultados têm sido a aplicação de indenizações que podem chegar a R$ 1 milhão. Lançando mão de dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), a advogada lembra que o órgão abriu 337 investigações no ano passado para apurar casos de assédio denunciados e supostamente praticados por empresas de diversos setores - têxtil, cosmético, farmacêutico, químico, metalúrgico, financeiro e estatal. As agressões denunciadas, em geral apenas verbais, costumam ser associadas a cobranças e cumprimento de metas. E, apesar de normalmente terem um autor específico, as ações impetradas na Justiça são contra as empresas, já que seus autores seriam apenas prepostos da companhia, explica Karla. "Para caracterizar o assédio moral, as agressões precisam ser humilhações repetidas, freqüentes e em excesso, um evento apenas não pode ser considerado assédio", define a advogada, que defende as empresas de acusações deste tipo. Pelos dados do Ministério Público do Trabalho, em 15 regionais 48 empresas firmaram termos de ajustamento de conduta com o compromisso de corrigir atitudes de assédio moral, sendo 32 deles somente no ano passado. Nos últimos onze meses, dez ações civis públicas teriam sido encaminhadas pelos procuradores do Trabalho à Justiça trabalhista de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para pedir reparação por danos causados a trabalhadores que teriam sido assediados moralmente. Segundo Karla, há leis expressas para coibir o assédio moral apenas em âmbito estadual e municipal e dirigidas ao funcionalismo público, como acontece no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios de Natal, São Paulo e Campinas. Felipe Frisch
Crescem ações e denúncias de assédio moral
Apesar de não haver previsão sobre o tema na legislação trabalhista, o número de ações e de denúncias de assédio moral na Justiça trabalhista têm crescido no país. O motivo, segundo a advogada Karla Bernardo, responsável pela área trabalhista da Pactum Consultoria Empresarial, é o maior conhecimento, por parte dos trabalhadores, de que a prática pode ser coibida na Justiça. Os resultados têm sido a aplicação de indenizações que podem chegar a R$ 1 milhão. Lançando mão de dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), a advogada lembra que o órgão abriu 337 investigações no ano passado para apurar casos de assédio denunciados e supostamente praticados por empresas de diversos setores - têxtil, cosmético, farmacêutico, químico, metalúrgico, financeiro e estatal. As agressões denunciadas, em geral apenas verbais, costumam ser associadas a cobranças e cumprimento de metas. E, apesar de normalmente terem um autor específico, as ações impetradas na Justiça são contra as empresas, já que seus autores seriam apenas prepostos da companhia, explica Karla. "Para caracterizar o assédio moral, as agressões precisam ser humilhações repetidas, freqüentes e em excesso, um evento apenas não pode ser considerado assédio", define a advogada, que defende as empresas de acusações deste tipo. Pelos dados do Ministério Público do Trabalho, em 15 regionais 48 empresas firmaram termos de ajustamento de conduta com o compromisso de corrigir atitudes de assédio moral, sendo 32 deles somente no ano passado. Nos últimos onze meses, dez ações civis públicas teriam sido encaminhadas pelos procuradores do Trabalho à Justiça trabalhista de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para pedir reparação por danos causados a trabalhadores que teriam sido assediados moralmente. Segundo Karla, há leis expressas para coibir o assédio moral apenas em âmbito estadual e municipal e dirigidas ao funcionalismo público, como acontece no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios de Natal, São Paulo e Campinas. Felipe Frisch
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