CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL
Desconhecido pela maioria da população, o artigo 60 da Lei de Contravenções Penais, que considerava crime leve pedir esmolas, foi extinto no último dia 16. Até a semana passada, a pena para o delito era de 15 dias a três meses de reclusão. Na prática, ninguém era preso. Ainda assim, especialistas ouvidos pelo Correio aprovam a revogação do artigo 60 e consideram um avanço da Justiça não criminalizar as pessoas que pedem dinheiro pelas ruas. A Lei de Contravenções Penais foi criada há 68 anos e, na avaliação de Cleber Lopes, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), a norma era retrógrada. Para Lopes, a mendicância é um problema social que deve ter atenção especial dos governantes, mas sem punição aos pedintes. “É preciso que o Estado adote políticas públicas capazes de minimizar os efeitos dessa desigualdade social para que se possa reduzir gradativamente o número de pessoas que pedem dinheiro nas ruas”, afirma. Apesar de o governo federal não ter informações atuais de quantas pessoas se encaixam nesse perfil, levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2008 mostra que, em 71 municípios pesquisados, havia 31.922 moradores de rua. Muitos sobreviviam de esmolas, enquanto outros, apesar de não possuir endereço fixo à época, tinham profissão e recebiam algum tipo de benefício do Estado. O primeiro caso se encaixa na realidade de Roberta (nome fictício), 28 anos, que pede dinheiro em diversos pontos do centro de Brasília para sustentar oito crianças. Acompanhada de duas filhas, uma de apenas 10 meses e outra de oito anos, Roberta conta que pratica a mendicância porque não tem outro meio de sobrevivência. “Já trabalhei de faxineira no Setor Militar, mas ganhava, no máximo, R$ 30 por dia. Nas ruas, consigo fazer até R$ 45. Já tentei me cadastrar várias vezes para receber o Bolsa Família, mas nunca consegui. A única coisa a fazer é pedir. É melhor do que roubar,” disse. Ela não sabia que era crime pedir dinheiro. Rodrigo Couto
Nenhum comentário:
Postar um comentário