quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Revisão do auxílio dá R$ 11.300

Os segurados que recebem o auxílio-acidente do INSS, mas cujo benefício é inferior a um salário mínimo (R$ 510, atualmente) podem receber até R$ 11.313 de atrasados se ganharem ação na Justiça. Nesse caso, o valor corresponde a um segurado que teve o benefício concedido em 2005, e que hoje vale R$ 250. O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria do segurado. De acordo com uma decisão inédita do STF (Supremo Tribunal Federal) publicada no final do ano passado, o auxílio-acidente, embora seja a metade do valor do salário de benefício (a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 usados no cálculo da aposentadoria), não pode ser inferior a um salário mínimo. Paulo Muzzolon e Anay Cury

Um comentário:

Anônimo disse...

INTERESSANTE, MAS NÃO CONSIGO ACHAR ESSA JURISPRUDENCIA . VC SABE DE QUAL DATA É, E QUAL RELATOR?