O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem à noite lei que torna crime entrar com telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação em presídios ou usá-los nesses estabelecimentos. As penas previstas na nova lei variam de 3 meses a 1 ano de prisão. Agora, parentes de presos e advogados terão de deixar os aparelhos na portaria das cadeias e presídios. A medida começa a valer a partir de hoje, com a publicação da lei no Diário Oficial da União. Durante tramitação no Congresso, a proposta gerou polêmica e discursos acalorados. Advogados reclamaram que a proposta interferia no trabalho deles. Tanto a Câmara quanto o Senado, porém, decidiram pela aprovação do projeto. Como era esperado, o presidente Lula não vetou artigos aprovados pelos deputados e senadores. Em 2007, já havia sido aprovada lei que considerava falta grave o uso ou o porte de celulares em presídios. A aprovação da lei recebeu parecer favorável de técnicos do Ministério da Justiça. Os técnicos argumentaram que o uso e o porte de celulares nos presídios facilitavam as atuações do crime organizado. Denúncias divulgadas na imprensa nos últimos anos mostraram que os criminosos fecham negócios ilegais e combinam mortes, sequestros e assaltos mesmo detidos em presídios de "segurança máxima". Para o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, a medida pode inibir a ação de advogados, parentes de presos e outras pessoas que entravam com celulares nas prisões. O secretário, porém, considerou que a pena para o delito é pequena comparada com o mal que o celular pode causar na cadeia. "O telefone não é usado para namorar, mas para traficar, sequestrar e comandar quadrilhas. Quem trabalha no sistema prisional sabe o mal causado pelos celulares." No ano passado, foram apreendidos 7.723 celulares nas 147 unidades prisionais de São Paulo. Segundo Gomes, o número de apreensões teve uma pequena redução neste ano, reflexo do aumento da dificuldade para que os presos consigam obter celular na prisão. Até agora só cometiam crime funcionários públicos que tentassem entrar com celulares em presídios - a pena para eles era de 3 meses a 1 ano de prisão. No caso dos detentos, a lei considerava apenas falta grave, que trazia consequências apenas do ponto de vista da concessão de benefícios aos presos e da progressão do sistema de cumprimento da pena. Leonencio Nossa, BRASÍLIA COLABOROU MARCELO GODOY
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