AGORA SÃO PAULO
O prazo para pedir a correção da poupança por conta do erro na época do Plano Verão (1989) acaba no final deste ano. Quem quiser entrar com uma ação deve correr, reunir os documentos necessários e garantir o recebimento da grana até o ano que vem. Tem direito à revisão do Plano Verão quem tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989, com caderneta aniversariando entre os dias 1º e 15 desses meses. A correção já é garantida na Justiça. Outra revisão com grandes chances de ganho é a do Collor 1. Nesse caso, tem direito à revisão quem tinha poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 de abril de 1990. Mas a correção é apenas sobre o valor que não foi bloqueado pelo governo Collor. O prazo para pedir essa revisão vai até 1º de março de 2010. Segundo o advogado Alexandre Berthe, o primeiro passo para entrar com a ação é reunir toda a documentação (identidade, CPF, comprovante de residência e extrato da conta) para não haver problemas durante o processo. O principal documento é o extrato da poupança nos meses em que o governo aplicou o reajuste errado. Com o número de sua poupança, o poupador faz um pedido de extrato ao banco. O banco tem até 30 dias para entregar o extrato e pode cobrar do poupador a impressão do documento. Porém, se o prazo não for cumprido, o cliente pode fazer uma reclamação no Banco Central (www.bcb.gov.br). Em último caso, pode entrar com uma ação cautelar para que o banco apresente o extrato na Justiça. Com o documento na mão, o poupador pode entrar com uma ação na Justiça estadual (contra bancos privados e Banco do Brasil) e na Justiça Federal (contra a Caixa Econômica Federal). O processo pode durar seis meses. No entanto, quando o banco ou o poupador recorre da decisão, pode chegar a um ano e meio. Caixa Econômica A Caixa Econômica Federal não está mais recorrendo das decisões que condenam o banco a pagar a revisão dos planos Bresser (1987) e Verão. Segundo o Agora apurou, o banco alega não ter mais interesse no recurso. O banco tem esse posicionamento mesmo em ações de alto valor, acima dos R$ 60 mil. Mas, segundo Berthe, o banco não paga o valor devido. "A Caixa tem feito depósitos de, no máximo, 30% do pedido na ação", reclama. O banco usa a tabela oficial da Justiça Federal para calcular as revisões, que dá resultados inferiores às diferenças calculadas pela Justiça Estadual, na qual são julgadas as revisões dos bancos privados. (Carolina Rangel)
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