STF impede prisão de inadimplente que fica com o bem

FOLHA DE S. PAULO - VEÍCULOS - 31/05/09
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe a prisão administrativa do inadimplente que se recusa a devolver o bem em débito deve ter como consequência o crescimento do percentual de devedores, segundo preveem empresas que disponibilizam crédito para veículos. Acrescida à crise econômica, o índice de inadimplentes, que era de 3,3% em março de 2008, já subiu para 5,1% em março de 2009, informa a Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras). Segundo a assessoria de imprensa do STF, a decisão, válida desde dezembro de 2008, baseia-se em textos de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário e que, para o tribunal, têm a mesma força jurídica de um texto constitucional. O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível do Fórum Central, que se diz favorável à decisão do STF, reconhece que pessoas de má-fé podem se beneficiar da decisão judicial. "O índice de prisão [pela não devolução do bem em débito] era baixo, mas amedrontava. Em geral, forçava a renegociação da dívida. Agora, há mais liberdade de aplicar o calote." O medo do calote já se reflete nas operações de algumas empresas de crédito. O marceneiro S.S., 24, conta que se sentiu pressionado pela financeira assim que acumulou duas prestações em atraso da sua picape F.R. ano 1997, adquirida em 2008. "Ligavam até para a minha namorada e disseram que iam bloquear a minha conta bancária e me cadastrar no SCPC [Serviço Central de Proteção ao Crédito]. Acharam que eu, após pagar 8 das 36 prestações, iria sumir com o carro", diz S. Prejuízo "Em tese, as financeiras repassam o prejuízo para o consumidor pontual, já que o risco do negócio está incluído na taxa de juros", diz o diretor-executivo do Procon, Robeto Pfeiffer. Nos cálculos do Banco Central, só a inadimplência representava 37,25% do "spread" (diferença entre o custo de captação do banco e o juros cobrado do consumidor) em 2007, época em que a porcentagem de veículos com pendência representava a metade da atual. Procurada pela Folha, a Anef não quis se pronunciar. (FELIPE NÓBREGA)