JORNAL DO BRASIL
Informe Econômico: Novas regras para celulares
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem as novas regras para controlar os 107 milhões de aparelhos celulares no país. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel e encaminhadas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, para sanção. Agora, elas viraram lei e as empresas não podem mais impor aos clientes uma relação onde só elas têm direitos e não há deveres. O número de celulares no país já chegou a mais do dobro do número de telefones fixos, que hoje são 45 milhões. Agora existem direitos dos clientes e deveres das empresas escritos em lei. Vão diminuir as reclamações aos Procons. Pelas novas regras, as concessionárias de telefones móveis só podem desligar o telefone depois de 45 dias de atraso no pagamento. Com 15 dias em aberto, só podem bloquear as discagens. O recebimento de chamadas só pode ser desligado depois de 30 dias de atraso no pagamento. As chamadas de emergência terão de ser gratuitas e só podem ser bloqueadas após o desligamento definitivo do aparelho. Cobrança As chamadas só podem ser cobradas até 60 dias depois de realizadas. Aquela história de cobrar contas com até cinco meses de atraso não pode mais. Muita gente não lembra de contas muito atrasadas e é grande o número de reclamações na Anatel. As empresas também costumam cobrar chamadas interurbanas de três a quatro meses da data em que foi realizada e ninguém consegue saber se são verdadeiras ou não. Mais lojas As empresas serão obrigadas a abrir lojas em todas áreas onde tiverem mais de 200 mil clientes no prazo de 24 meses e nas áreas com mais de 100 mil, no prazo de 48 meses. Hoje, os clientes só podem se comunicar com as empresas por telefone e são obrigados a pagar as chamadas pelo tempo da conversa. As empresas costumam colocar atendentes treinadas para arrastar a conversa por mais 10 minutos, para deixar o cliente endividado. Sem carência Os clientes podem agora mudar de plano quando quiserem e as empresas não podem mais cobrar carência para permitir a troca. São obrigadas também a aceitar o pedido de cancelamento em 24 horas. Hoje, os clientes são obrigados a aguardar até mais de 60 dias para a empresa aceitar o pedido de cancelamento. As novas regras consideram falta grave não aceitar o cancelamento e prevê punições severas às empresas, que podem ter até o serviço desabilitado nas áreas onde ocorrer a irregularidade comprovada. Usuários O número de usuários de telefones celulares saltou de 30 milhões em 2002 para 107 milhões, um crescimento de 333%. O telefone celular é o produto industrial mais vendido no Brasil nos últimos 20 anos. Por exemplo, o país só tem hoje 35 milhões de veículos automotores, 60 milhões de televisores, 75 milhões de geladeiras e mais de 50 milhões de aparelhos de rádio. Mas tem 107 milhões de celulares. Infelizmente, só agora a Anatel resolveu entrar duro na regulamentação. Para fugir da reclamação dos clientes, as empresas de celulares não têm lojas de atendimento, não têm placa na porta de seus prédios e ninguém sabe onde elas ficam. Agora, vão ter de se identificar e cumprir a lei. Walter Diogo \
Informe Econômico: Novas regras para celulares
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem as novas regras para controlar os 107 milhões de aparelhos celulares no país. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel e encaminhadas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, para sanção. Agora, elas viraram lei e as empresas não podem mais impor aos clientes uma relação onde só elas têm direitos e não há deveres. O número de celulares no país já chegou a mais do dobro do número de telefones fixos, que hoje são 45 milhões. Agora existem direitos dos clientes e deveres das empresas escritos em lei. Vão diminuir as reclamações aos Procons. Pelas novas regras, as concessionárias de telefones móveis só podem desligar o telefone depois de 45 dias de atraso no pagamento. Com 15 dias em aberto, só podem bloquear as discagens. O recebimento de chamadas só pode ser desligado depois de 30 dias de atraso no pagamento. As chamadas de emergência terão de ser gratuitas e só podem ser bloqueadas após o desligamento definitivo do aparelho. Cobrança As chamadas só podem ser cobradas até 60 dias depois de realizadas. Aquela história de cobrar contas com até cinco meses de atraso não pode mais. Muita gente não lembra de contas muito atrasadas e é grande o número de reclamações na Anatel. As empresas também costumam cobrar chamadas interurbanas de três a quatro meses da data em que foi realizada e ninguém consegue saber se são verdadeiras ou não. Mais lojas As empresas serão obrigadas a abrir lojas em todas áreas onde tiverem mais de 200 mil clientes no prazo de 24 meses e nas áreas com mais de 100 mil, no prazo de 48 meses. Hoje, os clientes só podem se comunicar com as empresas por telefone e são obrigados a pagar as chamadas pelo tempo da conversa. As empresas costumam colocar atendentes treinadas para arrastar a conversa por mais 10 minutos, para deixar o cliente endividado. Sem carência Os clientes podem agora mudar de plano quando quiserem e as empresas não podem mais cobrar carência para permitir a troca. São obrigadas também a aceitar o pedido de cancelamento em 24 horas. Hoje, os clientes são obrigados a aguardar até mais de 60 dias para a empresa aceitar o pedido de cancelamento. As novas regras consideram falta grave não aceitar o cancelamento e prevê punições severas às empresas, que podem ter até o serviço desabilitado nas áreas onde ocorrer a irregularidade comprovada. Usuários O número de usuários de telefones celulares saltou de 30 milhões em 2002 para 107 milhões, um crescimento de 333%. O telefone celular é o produto industrial mais vendido no Brasil nos últimos 20 anos. Por exemplo, o país só tem hoje 35 milhões de veículos automotores, 60 milhões de televisores, 75 milhões de geladeiras e mais de 50 milhões de aparelhos de rádio. Mas tem 107 milhões de celulares. Infelizmente, só agora a Anatel resolveu entrar duro na regulamentação. Para fugir da reclamação dos clientes, as empresas de celulares não têm lojas de atendimento, não têm placa na porta de seus prédios e ninguém sabe onde elas ficam. Agora, vão ter de se identificar e cumprir a lei. Walter Diogo \
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